O visto EB-2 foi introduzido com a promulgação da Lei de Imigração de 1990, que reformou e expandiu o sistema de imigração dos Estados Unidos, estabelecendo várias categorias de imigração baseadas em emprego, incluindo a categoria EB-2 (Segunda Preferência de Emprego), destinada a profissionais com graus avançados ou habilidades excepcionais nas ciências, artes ou negócios.
A Lei de Imigração e Nacionalidade de 1965, também conhecida como Lei Hart-Celler, substituiu o sistema de quotas de nacionalidade baseado em origens nacionais, que estava em vigor desde a década de 1920, por um sistema de preferências baseado em habilidades e vínculos familiares. Embora tenha sido uma legislação crucial que eliminou o sistema de quotas e introduziu um sistema mais justo e diversificado, as categorias específicas de vistos baseadas em emprego, como o EB-2, foram introduzidas posteriormente.
Antes da Lei de 1965, a imigração para os Estados Unidos era fortemente restrita por quotas de nacionalidade, que favoreciam imigrantes da Europa Ocidental. Esse sistema de quotas foi criticado por ser discriminatório e por não atender às necessidades econômicas e sociais dos Estados Unidos no período pós-Segunda Guerra Mundial. Com a Lei Hart-Celler, o foco mudou para atrair imigrantes com habilidades e qualificações que poderiam contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico e tecnológico dos EUA. A Lei de Imigração de 1990 continuou esse esforço, criando categorias de vistos como o EB-2 para atrair profissionais altamente qualificados para os Estados Unidos.
O visto EB-2 é uma categoria de imigração baseada em emprego nos Estados Unidos que faz parte da “Segunda Preferência de Emprego” de acordo com a Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act – INA). Este visto é projetado para atrair profissionais estrangeiros altamente qualificados que possam contribuir significativamente para a economia, inovação e desenvolvimento tecnológico dos Estados Unidos.
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Visa atrair profissionais que possuem habilidades e qualificações avançadas para preencher posições críticas essenciais para o progresso econômico e tecnológico dos Estados Unidos. Ele permite que esses profissionais se estabeleçam nos EUA e contribuam em áreas como tecnologia, ciência, negócios, engenharia, medicina, artes e outros campos essenciais.
O visto EB-2 é dividido em três categorias principais, cada uma destinada a diferentes tipos de profissionais qualificados. Essas categorias são projetadas para atrair talentos que possam contribuir significativamente para a economia e o desenvolvimento dos Estados Unidos. As três categorias do visto EB-2 são:
1. Profissionais com grau avançado
Esta categoria é para indivíduos que possuem um grau avançado, como um mestrado ou doutorado, ou seu equivalente. O equivalente pode ser um diploma de bacharelado com pelo menos cinco anos de experiência progressiva na área. Para se qualificar, o candidato deve fornecer evidências como diplomas, certificados e cartas de empregadores anteriores que comprovem a experiência e as qualificações necessárias. A posição para a qual o indivíduo está se candidatando deve exigir um grau avançado.
Exemplos de qualificação
- Um engenheiro com um mestrado em engenharia civil.
- Um pesquisador com um doutorado em biologia molecular.
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2. Pessoas com habilidades excepcionais
A categoria EB-2 para Pessoas com Habilidades Excepcionais é destinada a indivíduos que demonstram um grau de especialização significativamente acima do comum em suas áreas de atuação, sejam elas nas ciências, artes ou negócios. Esta subcategoria visa atrair profissionais que possuem habilidades notáveis que podem contribuir de forma única e significativa para a economia e a inovação nos Estados Unidos.
Para se qualificar como uma pessoa com habilidades excepcionais, o candidato deve fornecer evidências robustas de sua excepcionalidade. Isso é geralmente demonstrado por um grau de especialização que supera o que é normalmente encontrado no campo de atuação do candidato. A seguir, estão os critérios específicos que o candidato deve atender, sendo necessário satisfazer pelo menos três dos seguintes:
- Registro acadêmico oficial: Um registro acadêmico oficial que mostre que o candidato possui um grau, diploma, certificado ou prêmio similar de uma instituição de aprendizado reconhecida relacionada à área de habilidade excepcional.
- Experiência profissional: cartas de empregadores atuais ou antigos que documentem pelo menos dez anos de experiência em tempo integral na ocupação do candidato. Essa documentação deve detalhar a natureza progressiva da experiência e como ela se relaciona com a área de especialização.
- Licenças e certificações: licenças para praticar a profissão ou certificações para a ocupação específica do candidato. Essas credenciais devem ser emitidas por órgãos oficiais e reconhecidos na área de atuação.
- Remuneração: evidências de que o candidato recebeu um salário ou outra remuneração por serviços que demonstra habilidade excepcional. Isso pode incluir contratos de trabalho, declarações de impostos ou outros documentos financeiros que comprovem a remuneração excepcional.
- Associações profissionais: prova de associação a organizações profissionais. A associação deve ser baseada na habilidade excepcional do candidato, e não apenas em filiação geral.
- Reconhecimento e prêmios: evidências de reconhecimento por suas realizações e contribuições significativas para a indústria ou campo de atuação. Isso pode incluir prêmios, menções em publicações profissionais, citações em trabalhos acadêmicos ou outras formas de reconhecimento formal.
3. Isenção por Interesse Nacional (National Interest Waiver – NIW)
Esta subcategoria permite que certos profissionais qualificados possam solicitar o visto sem a necessidade de uma oferta de emprego ou a certificação trabalhista usual. Para se qualificar para a NIW, o candidato deve demonstrar que seu trabalho é de interesse nacional, tem mérito substancial e importância nacional, e que é benéfico para os EUA dispensar os requisitos habituais de certificação trabalhista.
Critérios para NIW
- O trabalho do candidato deve ter mérito substancial e importância nacional.
- O candidato deve estar bem posicionado para avançar no seu campo de atuação nos EUA.
- Deve ser benéfico para os EUA dispensar os requisitos de certificação trabalhista.
Exemplos de qualificação
- Um pesquisador desenvolvendo uma nova tecnologia médica que pode salvar vidas.
- Um economista cujos estudos e análises têm impacto direto na formulação de políticas econômicas nacionais.
O visto EB-2 continua a ser uma parte vital da política de imigração dos EUA, ajudando a manter o país competitivo em um mercado global ao atrair indivíduos cujas habilidades e talentos são considerados de interesse nacional. Este visto facilita a entrada de profissionais que podem impulsionar a inovação, a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico, fortalecendo assim a economia e a posição global dos Estados Unidos em diversas áreas.
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